TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM JULGADA PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME
Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de paciente preso em flagrante pela suposta prática do crime de tentativa de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP), cuja prisão foi convertida em preventiva pelo juízo plantonista. A impetrante sustenta a ausência dos requisitos da prisão preventiva, em razão da inexistência de violência ou grave ameaça, da primariedade do paciente e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Requer a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, ou a substituição por medidas cautelares diversas.
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