TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.
CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE 15% PARA 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE UMA FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE, CONTANDO ATUALMENTE 20 ANOS DE IDADE QUE, EMBORA ESTEJA MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR, NÃO COMPROVOU INAPTIDÃO PARA O TRABALHO, PODENDO, PORTANTO, CONTRIBUIR PARA O PRÓPRIO SUSTENTO. GENITOR LABORA COMO TRABALHADOR AGROPECUÁRIO EM GERAL E AUFERE MENSALMENTE R$ 4.400,39. ALÉM DISSO, POSSUI OUTRAS DUAS FILHAS MENORES DE IDADE, PARA AS QUAIS TEM O DEVER DE SUSTENTO.
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