TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais - Determinação de emenda da inicial não atendida - Indeferimento da inicial e extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 319, 320, 330, III e 485, I e VI, parte final, todos do CPC - Cabimento - Determinação feita à autora de juntada de extrato da conta corrente, a fim de comprovar eventual inexistência do crédito no valor objeto do empréstimo, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo - Descumprimento da exigência - Autora que tinha ciência da consequência para caso de descumprimento - Ausência de pressuposto para constituição e desenvolvimento do processo - Extinção da ação, sem resolução do mérito, que comporta ser mantida - Art. 321, parágrafo único, CPC - Recurso da autora improvido.
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