DOC. 757.3630.6022.1683

TJSP. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito. Contratação de seguro de vida. Alegação de abusividade e descumprimento do dever de informação. Relação jurídica entre as partes de mais de 20 anos, restando patente a facilidade de produção de prova documental pelos fornecedores, a fim de dirimir a aventada abusividade e descumprimento do dever de informação. Possibilidade de inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica. Exegese do CDC, art. 6º, VIII. Decisão mantida. Recurso improvido.

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