TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE PROVENTOS. SERVIDOR APOSENTADO QUE INCORPOROU CARGO COMISSIONADO DE SÍMBOLO DAS-10 A TÍTULO DE DIREITO PESSOAL QUANDO DE SUA PASSAGEM PARA APOSENTADORIA. PARCELA REMUNERATÓRIA QUE NÃO FOI ATUALIZADA COM O PASSAR DOS ANOS. TÍTULO EXECUTIVO QUE DEFERIU A ATUALIZAÇÃO DO VALOR INCORPORADO COM LASTRO NO DIREITO À PARIDADE. SÍMBOLO DAS-10 QUE FOI EXTINTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DE ORIGEM. DECISÃO QUE DETERMINOU A ADOÇÃO DO SÍMBOLO «DAS-8» POR SER AQUELE CUJO VALOR MAIS SE ASSEMELHA AO DO CARGO COMISSIONADO ORIGINAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE O SÍMBOLO DAS-06 É O ÍNDICE CORRETO A SER OBSERVADO, POSTO QUE REMUNERA OS «DIRETORES DE DIVISÃO», FUNÇÃO EXERCIDA PELO AUTOR. DIANTE DA EXTINÇÃO DO SÍMBOLO DAS-10, DEVE-SE ADOTAR O VALOR DE GRATIFICAÇÃO MAIS PRÓXIMO, ATUALMENTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA. NO CASO EM QUESTÃO, O PRÓPRIO TÍTULO JUDICIAL DEFINIU QUE O VALOR DO SÍMBOLO DAS-08 É O QUE MAIS SE APROXIMA. RECURSO DESPROVIDO.
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