TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVÍVIO. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, PORÉM EM PERCENTUAL DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO.
CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, MANTENDO-SE O PERCENTUAL DE 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE UM FILHO MENOR DE IDADE, O QUAL CONTA 12 ANOS DE IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. ALIMENTANTE LABORA COMO AUXILIAR DE MARMORISTA, AUFERINDO RENDIMENTOS MENSAIS NO VALOR DE R$ 2.034,50, ALÉM DE POSSUIR OUTROS DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, AOS QUAIS TAMBÉM ALCANÇA ALIMENTOS.
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