TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CP, art. 217-A- CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVÂNCIA - CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - DOSIMETRIA - MAJORANTE DO CP, art. 226, II - INCIDÊNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - RECONHECIMENTO.
A materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável foram devidamente comprovadas por meio do conjunto probatório, destacando-se o depoimento firme e coerente da vítima, corroborado por testemunhos que evidenciam os fatos descritos na denúncia. A palavra da vítima, nos crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando prestada de forma firme, coerente e acompanhada de outros elementos probatórios, possui especial valor probatório. Deve ser reconhecida a incidência da majorante prevista no CP, art. 226, II, tendo em vista que o acusado era padrasto da vítima. Preenchidos todos os requisitos para a configuração da continuidade delitiva, cogente se faz incidir a regra do CP, art. 71.
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