TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE POSSUI CARÁTER RELATIVO. AGRAVANTES MENORES DE IDADE, REPRESENTADOS PELA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO DIREITO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE À LUZ DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS GENITORES. NATUREZA JURÍDICA PERSONALÍSSIMA DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AGRAVANTES QUE NÃO POSSUEM RENDA PRÓPRIA. DEMANDA ORIGINÁRIA NA QUAL SE DISCUTE A PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FAVOR DOS AGRAVANTES. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE QUE PODERIA IMPORTAR NO NÃO CONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO INTERPOSTA E CONSEQUENTE VIOLAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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