DOC. 758.6525.8516.6852

TJMG. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO PSICOLÓGICO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LAUDO PSICOLÓGICO PARTICULAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão de suposto abalo à saúde mental decorrente do evento de rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, por ausência de comprovação dos danos alegados, especialmente quanto à residência na área afetada e à efetiva ocorrência do abalo psicológico.

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