TJSP. APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU - BANCÁRIO - FRAUDE -
Consumidora que nega empréstimos e transferência a terceiro de valor oriundo do mútuo - Empréstimos cancelados pela instituição financeira - Perda do objeto reconhecida na origem - Insurgência das partes que se limita ao dano material e moral - Transferência via PIX - Ônus da instituição financeira em demonstrar a regularidade da operação e inviolabilidade de seu sistema do qual não se desincumbiu (CDC, art. 6º, VIII) - - Estorno administrativo que atingiu valores da própria consumidora - Reembolso devido na forma simples, eis que não se trata de cobrança indevida - Dano moral - Ocorrência - Violação à expectativa de segurança - Sensações de angústia e frustração impostas à consumidora que desbordam do mero aborrecimento e da crise contratual - Quantum indenizatório que, contudo, comporta minoração para o valor de R$ 5.000,00 - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, determinando-se a restituição, de forma simples, dos valores debitados pelo banco, bem como para o fim de reduzir a indenização pelo abalo moral
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