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DOC. 759.1172.3099.5570

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença definitivo. Determinação à operadora de saúde agravante que providencie o tratamento de saúde consistente na realização de nova cirurgia reparadora na exequente, com médico credenciado da rede, providenciando a devida internação, medicamentos, exames, material, honorários do médico e da equipe, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária. Alegações de cumprimento da obrigação e inviabilidade de incidência da multa cominada. Descabimento. Prova nos autos que evidencia o descumprimento da decisão judicial que determinou a realização de cirurgia bariátrica. Exclusão da multa que, outrossim, não se justifica. Objetivo de compelir a parte ao cumprimento da ordem. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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