TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CASSAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. IMPOSSIBILIDADE. VEREDICTO QUE ESTÁ ALICERÇADO EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ADEQUADA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. FRAÇÃO REDUTORA. AJUSTE NECESSÁRIO. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA TENTATIVA NO GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. PATAMAR INTERMEDIÁRIO. CABIMENTO. PENA REESTRUTURADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. AGENTE MENOR DE 21 ANOS À DATA DOS FATOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. É
certo que o Tribunal do Júri pode optar por uma das versões apresentadas em Plenário, mas desde que a versão escolhida seja plausível em face do contexto probatório, conforme restou demonstrado nos autos.
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