TJRJ. Apelação cível. Relação de consumo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais. Cessão de crédito cujo contrato originário a autora alega desconhecer. Negativação do nome da consumidora. 1. Sentença que julgou procedente a ação para declarar a inexistência do débito inserido nos cadastros restritivos do crédito e condenar o Fundo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00. Recursos de ambas as partes. 2. Reforma parcial da sentença. 3. Aplicação do Tema 1061 do STJ. Ônus da instituição financeira de comprovar a autenticidade da assinatura contestada pelo consumidor em contrato bancário. 4. Majoração da indenização moral para R$10.000,00 em razão da negativação indevida do nome da autora. Precedentes deste Tribunal. 5. Provimento do primeiro recurso e desprovimento do segundo.
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