TJRJ. Ação de conhecimento. Relato autoral de ter celebrado acordo para quitação dos débitos junto ao 2º réu (Recovery), efetuado o pagamento, contudo persistem as cobranças, tendo sofrido a negativação de seu nome em cadastro restritivo de crédito, pelo 1º réu (Bradesco). Cessão de crédito. Pedido de declaração de inexistência de débito, retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e de indenização por dano moral. Sentença de procedência. Apelo de ambos os réus. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva reiterada pelo 2º réu. Aplicação do CDC. Responsabilidade objetiva. Negativação indevida. Observância à Súmula 89/TJRJ. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada em atendimento aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como os elementos intrínsecos ao caso concreto. Majorados os honorários de sucumbência. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
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