TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE RELAXAMENTO E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Os pacientes foram presos em flagrante pela suposta prática do crime do art. 33 e art. 35 c/c 40, IV, todos da Lei 11.343/062. 2. Prisão em flagrante convertida em preventiva, na audiência de custódia, para a garantia da ordem pública em razão da periculosidade dos custodiados evidenciada na gravidade em concreto do delito e no risco de reiteração delitiva.
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