TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. AUTORA ALEGA QUE A AÇÃO DE DESPEJO TERIA SE BASEADO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO POR PESSOA QUE NÃO ERA A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. ADUZ QUE QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO, EM 2015, JÁ RESIDIA NO IMÓVEL DESDE 2004, DE MODO QUE ESTARIA NO EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA. SUSTENTA QUE JAMAIS TERIA REALIZADO QUALQUER PAGAMENTO A TÍTULO DE ALUGUEL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI AJUIZADA AÇÃO DE DESPEJO PELOS RÉUS, HERDEIROS DO LOCADOR (SR. FELIPPE) EM FACE DA AUTORA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE O SR. FELIPPE E A AUTORA. SR. FELIPPE FRANCISCO FALECEU EM 18/10/2012, TENDO A AÇÃO DE DESPEJO SIDO AJUIZADA EM 2015. VERIFICA-SE QUE RESTOU COMPROVADO QUE O VÍNCULO ENTRE AS PARTES ERA DE LOCAÇÃO, DE MODO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DA POSSE MANSA E PACÍFICA. BOA-FÉ DA AUTORA NÃO VERIFICADA. AUTORA ALEGA QUE JAMAIS TERIA REALIZADO QUALQUER PAGAMENTO A TÍTULO DE ALUGUEL, SOB ARGUMENTO DE QUE O LOCADOR NÃO SERIA PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. NA HIPÓTESE DE DESCONHECIMENTO DO CREDOR, CABERIA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E NÃO MERO INADIMPLEMENTO. DE FATO, VERIFICA-SE QUE A PROPRIEDADE REGISTRAL DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE ESTÁ NO NOME DE SALIM FRANCISCO E NÃO NO NOME DO LOCADOR FELIPPE FRANCISCO. STJ POSSUI ENTENDIMENTO DE QUE PARA AJUIZAR AÇÃO DE DESPEJO NÃO É NECESSÁRIA A PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELO AUTOR, SENDO SUFICIENTE A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA CONFIGURAR A LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO LOCADOR. DE QUALQUER MODO, CONSTATA-SE QUE O SR. FELIPPE FRANCISCO É FILHO DO SR. SALIM FRANCISCO. ASSIM, É O POSSUIDOR DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, AINDA QUE NÃO FOSSE O PROPRIETÁRIO REGISTRAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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