TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.
Materialidade e Autoria do crime inquestionáveis - Prisão em Flagrante - Confissão do Réu em consonância com demais provas - Idoneidade dos depoimentos da vítima e de testemunha policial - Crime consumado com a inversão da posse - Atipicidade da conduta pelo Princípio da Insignificância - Inaplicabilidade, ante ausência de requisitos - Valor considerável da «res". Figura qualificada bem evidenciada. Condenação incensurável e mantida. Dosimetria - Pena Base fixada no mínimo legal pelas circunstâncias judiciais favoráveis do apelante - Intermediária, atenuante da confissão reconhecida, sem reflexos, porém, na pena, porquanto fixada no patamar mínimo (Súmula 231/STJ) - Etapa final, nenhuma alteração. Regime aberto adequado (art. 33, § 2º, c, do CP). Substituição da pena corporal por duas restritivas na origem, viáveis e mantida. Recurso improvido.
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