TJRJ. APELAÇÃO ¿ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ¿ LESÃO CORPORAL ¿ art. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 03 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO ¿- APLICADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PERÍODO DE 02 ANOS ¿ IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ¿CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ¿ TESTEMUNHA DE VISU CORROBORANDO A NARRATIVA DA VÍTIMA - AECD QUE COMPROVA AS LESÕES SOFRIDAS PELA OFENDIDA ¿ IMPOSSÍVEL A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ¿ INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A VÍTIMA TENHA AGREDIDO O APELANTE OU TERCEIRO ¿E, AINDA QUE HOUVESSE, DESPROPORCIONALIDADE DA REAÇÃO DO APELANTE - NÃO HOUVE USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS E NEM INJUSTA AGRESSÃO - O RECORRENTE AGREDIU FISICAMENTE SUA EX-ESPOSA, COM SOCOS E ENFORCAMENTO, ARRASTANDO-A PELOS CABELOS, JOGANDO-A CONTRA UMA PAREDE, EM RAZÃO DE DESENTENDIMENTO ANTERIOR - PENA E REGIME IRREPARÁVEIS ¿ APELANTE BENEFICIADO COM O SURSIS - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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