DOC. 762.3968.3290.6535

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO MENOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA PROVISÓRIA - LIMINAR - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. -

Constatado que a menor não se encontra desamparada, não há urgência que possa justificar a concessão da guarda provisória em favor da recorrente, sem antes ser realizado estudo social e serem esclarecidas as situações fáticas descritas na petição inicial da ação.

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