TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA DE SAÚDE QUE AUTORIZE A CIRURGIA NECESSÁRIA PARA O TRATAMENTO DE «CLAUDICAÇÃO NEUROGÊNICA ASSOCIADA A LOMBALGIA», INCLUINDO O CUSTEIO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS. PACIENTE QUE SOFRE DE FORTES DORES LOMBARES QUE A INCAPACITAM PARA ATIVIDADES DO COTIDIANO. TRATAMENTOS E INTERVENÇÕES ANTERIORES QUE NÃO RESULTARAM EM EVOLUÇÃO NO SEU QUADRO CLÍNICO. ENTENDIMENTO DE QUE O MÉDICO QUE ASSISTE A AUTORA, AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, POSSUI MELHOR CAPACIDADE DE PRESCREVER O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO, INCLUINDO QUAIS SÃO OS MATERIAIS PERTINENTES À CIRURGIA. PERICULUM IN MORA SE REVELA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DA CIRURGIA LOMBAR PARA MELHORA DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DA AGRAVADA. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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