TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ FURTO SIMPLES E AMEAÇA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO CENTRO, COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ¿ IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENATÓRIO, QUE RESULTOU NA ABSOLVIÇÃO QUANTO À PARCELA DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO FURTO SIMPLES, PLEITEANDO O DOMINUS LITIS A INTEGRAL REVERSÃO DESTE QUADRO EXCULPATÓRIO, COM A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO NOS TERMOS DA EXORDIAL, POR ENTENDER QUE ¿RESTOU COMPROVADO QUE ELE SUBTRAIU O CELULAR DA VÍTIMA, POUCO IMPORTANDO SE DEVOLVEU OU NÃO O CELULAR TRÊS DIAS DEPOIS¿, ENQUANTO QUE A DEFESA PUGNOU PELA ABSOLVIÇÃO, SEJA CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUER DIANTE DA ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA OU, ALTERNATIVAMENTE, A FIXAÇÃO DA SANÇÃO INICIAL EM SEU MÍNIMO LEGAL, BEM COMO O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO FIXADA À TÍTULO DE DANOS OU, AO MENOS, A REDUÇÃO DO VALOR IMPOSTO ¿IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECUR-SAL MINISTERIAL E PROCEDÊNCIA DAQUELA DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO QUANTO AO DELITO DE AMEAÇA, MERCÊ DA AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO TÍPICA DA CONDUTA DESENVOLVIDA COM OS ELEMENTOS DESCRITIVOS LEGAIS PRÓPRIOS, UMA VEZ QUE A PRETENSA OFENDIDA, ROSINEIA, QUEM VEM A SER EX-ESPOSA DO RECORRENTE, HISTORIOU QUE, EM UM INTERREGNO BREVE OCORRIDO APÓS O TÉRMINO DE SUA RELAÇÃO CONJUGAL, ENCONTRAVA-SE EM VISITA À RESIDÊNCIA DE SUA IRMÃ, CRISTIANE, OCASIÃO EM QUE O IMPLICADO ALI ADENTROU, APODERANDO-SE DO APARELHO DE TELEFONIA CELULAR PERTENCENTE À DECLARANTE, SOB A JUSTIFICATIVA DE TER SIDO ELE A PROVER TAL DISPOSITIVO DE COMUNICAÇÃO PESSOAL, E O QUE, SEGUNDO ENTENDIA, CONFERIA-LHE PLENA AUTORIZAÇÃO PARA RETOMÁ-LO. ATO CONTÍNUO, PROCEDEU AO EXAME DAS MENSAGENS NELE CONTIDAS E, INSINUANDO QUE A SUA MOTIVAÇÃO PARA A SEPARAÇÃO SERIA PARA A REALIZAÇÃO DE CONDUTAS IMPRÓPRIAS, VEIO A LHE DIZER QUE ¿IRIA VER COM ELE, QUE ERA PARA ELA SE PREPARAR QUE ISSO NÃO FICARIA DESSE JEITO¿, APÓS O QUE DALI SE EVADIU EM POSSE DO ALUDIDO DISPOSITIVO INDIVIDUAL DE COMUNICAÇÃO PESSOAL, VINDO, CONTUDO, A RESTITUÍ-LO APÓS UM INTERSTÍCIO DE TRÊS DIAS, MAS O QUE NÃO CHEGA A SE CONSTITUIR NUMA AMEAÇA, MUITO EMBORA MATERIALIZE UMA INDISFARÇÁVEL MANIFESTAÇÃO DE CUNHO INTIMIDATIVO, MAS QUE NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM UMA PROMESSA DE MAL INJUSTO, FUTURO E GRAVE, POR MANIFESTA INDETERMINAÇÃO DE CONTEÚDO, EM CENÁRIO FORMATADO QUE CONDUZ AO CORRESPONDENTE DESFECHO ABSOLUTÓRIO, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. III, DO C.P.P. ¿ OUTROSSIM, E NO QUE CONCERNE AO DELITO PATRIMONIAL, NÃO HÁ COMO SE REVERTER O DESENLACE ABSOLUTÓRIO ALCANÇADO, MERCÊ DA MANIFESTA INEXISTÊNCIA DE MATERIALIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ANIMUS FURANDI, A PARTIR DO COMPLETO DESINTERESSE PELO APOSSAMENTO DEFINITIVO E QUE TERIA DE ESTAR, ASSIM, INFORMADO POR ANIMUS DOMINI, QUANTO AO PRETENSO BEM SURRUPIADO, E CONSISTENTE EM 01 (UM) APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, DA MARCA SAMSUNG, MODELO GALAXY J5 PRIME, DE CONFORMIDADE COM A PROVA ORAL COLHIDA, E TAL COMO ANTERIORMENTE ELUCUBRADO, DE MODO QUE NÃO HÁ COMO SE REVERTER TAL QUADRO, O QUE ORA SE PRESERVA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. A INVIABILIZAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL E PROVIMENTO DAQUELE DEFENSIVO.
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