DOC. 762.7938.6745.0784

TJSP. BEM MÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - VÍCIO REDIBITÓRIO - CAMINHÃO USADO - DEFEITOS NO MOTOR E CÂMBIO - CONSTATAÇÃO DIAS APÓS A COMPRA - REQUISITOS CONFIGURADORES - CARACTERIZAÇÃO DA ANTECEDÊNCIA DO VÍCIO OCULTO, BEM COMO DA GRAVIDADE, ALÉM DE RESTAR RECONHECIDO QUE DEMANDAVA CONHECIMENTO TÉCNICO NO ATO DA COMPRA - GARANTIA DE USO ÍNSITA AO NEGÓCIO, DE ACORDO COM A BOA-FÉ OBJETIVA - RESPONSABILIDADE DA RÉ RECONHECIDA - RESSARCIMENTO DO VALOR DESPENDIDO PELO AUTOR COM O CONSERTO DO CÂMBIO E DO MOTOR - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I-

Conquanto o caminhão adquirido pelo autor tenha, na data da transação, 16 anos de uso e tenha sido vendido no estado em que se encontrava, sabido é que cabe ao alienante assegurar ao adquirente o uso e gozo da coisa adquirida, ou seja, é legítima a expectativa do adquirente no normal funcionamento do veículo, ainda que possa haver desgaste natural de peças, sendo a garantia do uso da coisa própria da natureza do negócio. Assim, demonstrada a existência de vício redibitório no automóvel adquirido pelo autor, culminando em necessidade de reparos no motor e no câmbio, faz ele jus ao ressarcimento do que gastou com os reparos efetuados;