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DOC. 763.1128.1962.0852

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. PAGAMENTO IN NATURA. MITIGAÇÃO DA REGRA DA INCOMPENSABILIDADE. REDUÇÃO PARA 20%. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A

fixação dos alimentos provisórios deve observar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, considerando tanto as necessidades dos filhos quanto a capacidade financeira do genitor.

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