TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA. DESACOLHIMENTO. NO CASO DOS AUTOS, O APELANTE LIMITOU-SE A ASSEVERAR NÃO ESTAR COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA/APELADA. PORÉM, NÃO TROUXE PROVAS APTAS A SUBSIDIAR AS SUAS ALEGAÇÕES E CONTRARIAR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DEMAIS INDICATIVOS DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE CONSTAM NOS AUTOS. PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, PRETENSÃO DE MINORAÇÃO A VERBA ALIMENTAR DESTINADA A FILHA MENOR. INVIABILIDADE. A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR ALIMENTOS É MÚTUA E INERENTE A AMBOS OS PAIS. CASO EM QUE NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DO APELANTE/ALIMENTANTE EM ARCAR COM O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO. CONCLUSÃO 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS CUMULADO COM O ART. 373, INC. II, CPC. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
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