TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE INTERNAÇÃO DO AUTOR, SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. DEMANDANTE QUE PLEITEIA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ AUTORIZE E CUBRA SUA INTERNAÇÃO, E, AO FINAL, A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM VALOR NÃO INFERIOR A R$16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, PARA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DA INTERNAÇÃO DO DEMANDANTE, E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE CUNHO MORAL NO IMPORTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ALÉM DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE QUE PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUTOR QUE POSSUI APENAS 5 (CINCO) ANOS DE IDADE COM QUADRO DE LEUCOCITOSE E SEPSE, NECESSITANDO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE ANTIBIOTICOTERAPIA VENOSA E SEPSE, PODENDO EVOLUIR DE FORMA GRAVE, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO. OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE ATENDIMENTO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA QUE IMPLICAREM RISCO IMEDIATO DE VIDA OU DE LESÕES IRREPARÁVEIS PARA O PACIENTE. ART. 35-C, I E ART. 12, V, ALÍNEA ¿C¿, DA LEI 9.656/98. SÚMULA 597/STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. INTELIGÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES 209, 337 E 339 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTIA FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE, COMO ALEGADO PELO APELANTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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