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DOC. 763.9992.2971.5814

TJSP. Agravo em Execução: indeferimento de progressão ao regime aberto, ante o não preenchimento do requisito subjetivo. Recurso: Defesa. Gravidade dos delitos: aspectos informativos da condenação que não se projetam na Execução. Requisito subjetivo: avaliação de acordo com elementos informativos da execução. Recurso provido em parte, para reexame do caso

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