TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÍPLICE ROUBO MAJORADO - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU APELANTE COMO INCURSO NO art. 157, § 2º, I E II (TRÊS VEZES) N/F DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, SENDO APLICADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 06 ANOS, 07 MESES E 15 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA, EM SEU VALOR UNITÁRIO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - RECURSO QUE REQUER PRELIMINARMENTE NULIDADE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. QUANTO AO MÉRITO REQUER A ABSOLVIÇÃO, PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE REQUER O AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, APLICAÇÃO DO P. ÚNICO DO CODIGO PENAL, art. 68, APLICANDO-SE APENAS UM AUMENTO DA PENA - PRELIMINAR QUE DEVE SER AFASTADA, O RECONHECIMENTO QUANDO CONJUGADO COM OUTRAS PROVAS CAPAZES DE CONFIRMAR O DELITO, COMO SE DEU NO CASO EM QUESTÃO, NÃO PERDE SEU VALOR PROBATÓRIO, E, SOBRETUDO, NÃO CONTAMINA A AÇÃO PENAL. ADEMAIS A VÍTIMA LUIZ CARLOS, EM JUÍZO, ALÉM DE RECONHECÊ-LO COMO UM DOS AUTORES DOS DELITOS, ADUZIU QUE EM SEDE POLICIAL ATRAVÉS DO ÁLBUM, RECONHECEU O RECORRENTE, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, COMO SENDO UM DOS AUTORES DOS ROUBOS - QUANTO AO MÉRITO: CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA - A VÍTIMA E MOTORISTA DO COLETIVO RECONHECEU O RÉU EM JUÍZO COMO UM DOS AUTORES DOS ROUBOS NO INTERIOR DO ONIBUS, E AS DEMAIS TESTEMUNHAS PRESTARAM DECLARAÇÕES EM SEDE JUDICIAL DE FORMA SUFICIENTEMENTE COESA E DETALHADA SOBRE A DINÂMICA DOS FATOS. RÉU QUE FOI RECONHECIDO EM JUÍZO POR UMA DAS VÍTIMAS (LUIZ CARLOS) DOS ROUBOS REALIZADOS NO INTERIOR DO ONIBUS - RÉU QUE FICOU EM SILÊNCIO EM JUÍZO - NOUTRO GIRO, CABÍVEL O PLEITO DEFENSIVO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA A ARMA DE FOGO, POIS A MESMA NÃO FOI APREENDIDA, TAMPOUCO PERICIADA, E AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO NÃO FORAM CAPAZES DE CONFIRMAR O EMPREGO DE UMA ARMA DE FOGO DURANTE O ROUBO AO COLETIVO - DOSIMETRIA - A PENA BASE FOI FIXADA CORRETAMENTE EM 04 ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, MANTIDAS NA SEGUNDA-FASE POIS AUSENTES AGRAVANTES E ATENUANTES - NA DERRADEIRA FASE DOSIMÉTRICA, DIANTE DO AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, APLICA-SE A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/3, PARA A CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS, FIXADAS EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, E 13 DIAS-MULTA - POR FIM, QUANTO AO CONCURSO FORMAL, E DIANTE DAS TRÊS VÍTIMAS DO ROUBO, DEVE SER MANTIDA A FRAÇÃO DE 1/5, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO E 15 DIAS-MULTA - MANTIDO O REGIME SEMIABERTO - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO PARA AFASTAR A MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, REDIMENSIONANDO A PENA FINAL PARA 06 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 15 DIAS-MULTA.
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