TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE OPERAÇÃO BANCÁRIA. LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PROCEDIDOS DE FORMA VOLUNTÁRIA PELO CLIENTE BANCÁRIO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU SEU LEVANTAMENTO PELO CONSUMIDOR. BANCO AGRAVANTE QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, ALMEJANDO QUE O LEVANTAMENTO OCORRA A SEU FAVOR. DEMANDA REVISIONAL QUE POSSUI NATUREZA DUPLICE E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERSEGUIR SEU CRÉDITO REMANESCENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS.
Não se mostra razoável autorizar o levantamento dos valores, que o próprio consumidor reconheceu como incontroverso, ou seja, que seria, ainda que naquele montante, devidos para pagamento da operação bancária, Em se tratando de valores vinculados à demanda revisional de operação bancária, com improcedência do pedido do consumidor, em que restou caracterizado o seu inadimplemento, forçoso é reconhecer que o levantamento dos valores ocorra em favor do seu respectivo credor, que já suportou com efeitos da inadimplência contratual. Precedentes deste E. TJSP e do C. STJ. Decisão reformada. Recurso provido
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