DOC. 764.4763.0786.2868

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. I.

Caso em Exame. Apelação contra sentença que declarou inexistência de relação jurídica de contrato e condenou réu a devolver valores descontados da conta do autor. Sucumbência recíproca e honorários fixados para ambas as partes. Autor apela por devolução em dobro; réu apela pela validade do contrato e redução de honorários. II. Razões de Decidir. Aplicação do CDC, mas afastada a inversão do ônus da prova devido à falta de verossimilhança das alegações do autor. Comportamento contraditório do autor e demora em questionar o contrato indicam a validade do ajuste, aplicando-se o instituto da «supressio". III. DISPOSITIVO: RECURSO DO RÉU PROVIDO; PREJUDICADO RECURSO DO AUTOR

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