TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, II. ABANDONO DO PROCESSO POR MAIS DE UM ANO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA REGRA PREVISTA NO § 1º DO CPC, art. 485. DECISUM QUE NÃO MERECE RETOQUE. DEMANDA AJUIZADA HÁ 18 ANOS, QUE SE ENCONTRA PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS, AGUARDANDO QUE A PARTE COMPARECESSE À DEFENSORIA PÚBLICA PARA EFETIVAR A ORDEM JUDICIAL DE JUNTADA DA PLANTA DO IMÓVEL. TRÊS INTIMAÇÕES POSTAIS E DUAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, TODAS INFRUTÍFERAS, EM RAZÃO DA ALTA PERICULOSIDADE DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DOS AUTORES. REQUERENTES QUE DEIXARAM DE PRATICAR ATOS NECESSÁRIOS AO IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO, QUE VERSA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE SOBRE INTERESSE PATRIMONIAL DE PESSOAS MAIORES E CAPAZES. DEFENSORIA PÚBLICA QUE FOI PESSOALMENTE INTIMADA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MAS QUE, DO MESMO MODO, NÃO CONSEGUIA MANTER CONTATO COM SEU ASSISTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAÇÃO DAS DEMANDAS, SOBRETUDO QUANDO RESTA EVIDENTE O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. NÍTIDO DESINTERESSE PROCESSUAL QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, QUE, POR SER MERAMENTE TERMINATIVA, NÃO IMPEDE A PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, MANTER A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI DO CPC.
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