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DOC. 764.7973.5431.9618

TJSP. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Preservação dos herdeiros do devedor no polo passivo do cumprimento de sentença, enquanto não finalizado o inventário. Decisão acertada. 1. Decisão que manteve os herdeiros de Sérgio Lunardelli no polo passivo da ação até que seja concluído o inventário. 2. Inconformismo dos executados acolhido em parte. 3. A extensão da responsabilidade dos herdeiros do sócio Sérgio Lunardelli, falecido, que foi incluído no polo passivo pelo deferimento de desconsideração da personalidade jurídica de devedora originária, ainda não foi apreciada. 4. Manutenção dos herdeiros do devedor no processo até a finalização do inventário, quando deverá ser decidida eventual responsabilidade patrimonial deles. 5. Recurso parcialmente provido. Decisão reformada em parte, apenas para obstar ato de alienação de bens e levantamento de valores eventualmente constritos.

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