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DOC. 764.8905.7446.7068

TJSP. *CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 

Ação de Obrigação de Fazer. Autora que reclama de invasão de sua conta na plataforma de serviços de aplicações («iCloud») mantida pela Empresa ré (Apple). DECISÃO que indeferiu o pedido de tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela autora distribuído, por sorteio, à C. 14ª Câmara de Direito Privado, que determinou a redistribuição para uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado I. Redistribuído o Recurso, a C. 7ª Câmara de Direito Privado rejeitou a competência e suscitou Conflito Negativo. EXAME: superveniente notícia de desistência da Ação originária, já homologada por sentença, com fundamento no CPC, art. 485, VIII, e com trânsito em julgado já certificado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PREJUDICADO*

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