TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Beneficiária diagnosticada com anemia persistente e sintomática, após o tratamento de linfoma não Hodgkin. Fornecimento de medicamento EPREX (Eritropoietina 40.000U). Cobertura devida. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. A eleição da melhor terapêutica está sob a responsabilidade do médico e não do plano de saúde. Havendo cobertura para a patologia, o tratamento deve ser fornecido. Cabe à seguradora provar a existência de tratamento substituto igualmente eficaz, efetivo e seguro. Obrigação pode ser convertida em perdas em danos em caso de reversão da decisão. Alegação de que a multa diária excessiva. Descabimento. Multa cominatória que visa garantir o cumprimento da obrigação. Caráter coercitivo. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Alegação de que o prazo para cumprimento da obrigação é exíguo. Inocorrência. Prazo reduzido que se justifica diante da preservação da saúde da parte agravada. Decisão mantida. Agravo desprovido
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