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DOC. 765.0238.4770.7183

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA - RELAÇÃO DE PARENTESCO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA A PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE - DOAÇÃO DA MAIOR PARTE DOS IMÓVEIS OCORRIDA EM 2014, ANTES DO EMPRÉSTIMO, LIBERADO EM 2018 - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL À CMRD EM 2017, COM CESSÃO DE COTAS AOS FILHOS DOS EXECUTADOS EM 2018, TRANSCORRIDO TEMPO CONSIDERÁVEL ATÉ O INADIMPLEMENTO, EM 2020 - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM 2019, ARRESTADO, E VENDA DE PRECATÓRIOS QUE PODERIAM SER QUESTIONADAS POR FRAUDE A CREDORES, MAS NÃO DAR AZO À DESCONSIDERAÇÃO - VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA TENTATIVA DE RESPONSABILIZAR TERCEIROS PELA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, QUANDO ESTES SEQUER CONSTAM DO QUADRO SOCIETÁRIO DA DEVEDORA - RECURSO DESPROVIDO

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