TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITOS DE VIZINHANÇA. DANO INFECTO. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTOS NA ÁREA EXTERNA DA UNIDADE DA RÉ QUE TERIAM CAUSADO INFILTRAÇÕES E PEQUENAS RACHADURAS NO IMÓVEL RESIDENCIAL DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRESIGNAÇÃO DA AUTORA. JULGAMENTO DA LIDE QUE DEPENDE DA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. PERÍCIA REALIZADA NA FASE INSTRUTÓRIA QUE SE REVELA INACEITAVELMENTE INCONCLUSIVA. EXISTÊNCIA DE FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA CAUSA DOS INCONTROVERSOS DANOS OCORRIDOS NO IMÓVEL DA AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE SEGUIU EM SENTIDO DIAMETRALMENTE OPOSTO AOS ESCLARECIMENTOS POSTERIORES, EM QUE PESE O JUÍZO A QUO NÃO TENHA FEITO SEQUER MENÇÃO À ESSA ÚLTIMA PEÇA NA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ESTUDO TÉCNICO QUE, INICIALMENTE, NEGOU A EXISTÊNCIA DE PONTOS DE INFILTRAÇÃO ATIVA E, POSTERIORMENTE, ATRIBUIU, DE FORMA RASA, OS DANOS À SUPOSTA MÁ IMPERMEABILIZAÇÃO DO PISO DA ÁREA EXTERNA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM A DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, A QUAL DEVERÁ ANALISAR INDIVIDUALMENTE OS IMÓVEIS DAS PARTES, BEM COMO SE MANIFESTAR COM CLAREZA SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E, POR CONSEGUINTE, SOBRE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA RÉ. RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O MÉRITO DO APELO.
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