TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. EXTORSÃO. REJEIÇÃO LIMINAR DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL DO INVESTIGADO E A NECESSIDADE DE OITIVA DO BENEFICIÁRIO DO CRIME DE EXTORSÃO. RSE QUE DEVE SER PROVIDO. A DENÚNCIA FOI ELABORADA COM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 41, UMA VEZ QUE DESCREVEU AS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, MODO E LUGAR DA INFRAÇÃO PENAL, BEM COMO INDIVIDUALIZOU A CONDUTA DO RÉU. ADEMAIS, NO INQUÉRITO POLICIAL, FORAM EVIDENCIADOS A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. «IN CASU», HÁ FORTES INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO TERIA PRATICADO O ROUBO E A EXTORSÃO EM COMENTO, DADO O CONSISTENTE ACERVO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, QUE SE REALIZOU EM TRÊS ETAPAS, CUJA PRIMEIRA DELAS OCORREU POR INICIATIVA DA VÍTIMA QUE, DE FORMA ESPONTÂNEA, PESQUISOU NAS REDES SOCIAIS, O QUE POSSIBILITOU A PERÍCIA MORFOLÓGICA FACIAL E POSTERIOR RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE DE POLICIAL. DÁ-SE PROVIMENTO AO RSE.
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