TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA, MATERIALIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE AMPLAMENTE DELINEADAS. PRESENTES OS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO TIPO. DELITO CONSUMADO. APELANTE QUE DEU CAUSA À INVESTIGAÇÃO POLICIAL, IMPUTANDO AO EX-CÔNJUGE O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, DE QUE O SABIA INOCENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO INDUVIDOSO. CONFISSÃO DA RÉ E DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO AO COMETIMENTO DO DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. IMPOSSIBILIDADE DE SE ACOLHER A TESE DEFENSIVA DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. A DENUNCIANTE TINHA PLENA CIÊNCIA DE QUE O EX-MARIDO NÃO COMETERA O CRIME A ELE ATRIBUÍDO. JUIZO DE CENSURA CORRETAMENTE APLICADO. DOSIMETRIA DA PENA IGUALMENTE IRRETOCÁVEL, QUE ESTABELECEU COMO REPRIMENDA FINAL A PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, BEM COMO SUBSTITUIU A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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