TJRJ. E M E N T A
Apelação Criminal. Lesão corporal no âmbito doméstico e familiar. art. 129, parágrafo 9º, do CP. Condenação. Inconformismo defensivo. Pedidos: 1) absolvição por insuficiência de provas; 2) redução da pena-base; 3) afastamento da imposição de participação do réu em grupo reflexivo como condição do sursis; 4) exclusão ou redução do valor da indenização pelo dano ex delicto.
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