DOC. 766.4149.8443.6397

TJSP. APELAÇÃO. EMPREITADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONVERTIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA.

Sentença de improcedência tanto da ação quanto da reconvenção mantida. Inexistência de prova dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados na causa de pedir inicial. Descumprimento do ônus da prova que cabia ao autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC), principalmente quanto à extensão das obras contratadas de forma verbal, única questão controvertida nos autos. Depoimento da corré em Juízo que não socorre o autor, inclusive porque contraria as alegações da petição inicial.

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