TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Direito Civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Julgamento antecipado do feito, logo após o indeferimento do pedido autoral de depoimento pessoal dos réus, assim como das testemunhas arroladas, ao fundamento de se tratar de matéria de direito, bastando os documentos já constantes dos autos. A parte autora, além de ter requerido, na exordial, reiterou pedido de produção do depoimento pessoal dos réus, bem como de testemunhas arroladas. Ilógica improcedência dos pedidos, por suposta ausência de provas da versão da parte autora, a quem a dilação probatória foi negada. Cerceamento de defesa configurado. Provas que se mostram indispensáveis para fins de comprovar ou não o direito da autora. Violação dos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LIV e LV da CF/88, c/c art. 7º, CPC). Sentença recorrida que deve ser anulada. PROVIMENTO DO RECURSO.
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