TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CONTESTAÇÃO DA RÉ COM PEDIDO RECONVENCIONAL DE ALIMENTOS. MORTE DO AUTOR EM 2022, APÓS A DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO DECRETANDO O DIVÓRCIO ENTRE AS PARTES. DECISUM QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 2021. POSTERIOR SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ALIMENTOS, UMA VEZ QUE TAL OBRIGAÇÃO É INTRANSMISSÍVEL. INCONFORMISMO DA RÉ, PRETENDENDO QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO ALCANCE A DECISÃO DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. DECISUM QUE MERECE SER MANTIDO. AUSÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO POR PARTE DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. O FATO DE NÃO TER SIDO EXPEDIDA, AINDA, A CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO É MERA FORMALIDADE, INAPTA A MODIFICAR A DECISÃO QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. O ESTADO CIVIL DO DE CUJUS AO TEMPO DE SUA MORTE É DE DIVORCIADO, COMO EFETIVAMENTE CONSTOU DE SUA CERTIDÃO DE ÓBITO, E NÃO DE VIÚVO, COMO ALMEJA A APELANTE. DESPROVIMENTO DO APELO.
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