DOC. 767.5729.1392.9874

TJSP. ESTELIONATO. PROVA. DOLO. DEMONSTRAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS APURADAS NOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. APONTAMENTOS DISTINTOS. AUMENTO EM DUAS FASES DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.

A demonstração do dolo, por circunstâncias inequívocas apuradas nos autos, corroborada pela prova testemunhal afasta as teses de falta de provas e de atipicidade.

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