DOC. 767.8920.5122.1429

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Sentença que julgou procedente o pedido formulado pela embargante. Ônus sucumbenciais em favor da embargada. Insurgência da embargante. Admissibilidade. Pleito recursal que versa exclusivamente sobre as verbas sucumbenciais. Penhora que recaiu sobre bem de propriedade da recorrente. Apelada que deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro quando propôs a execução contra parte ilegítima, devendo arcar com as verbas de sucumbência. Inteligência da Súmula 303/STJ aplicável à espécie.

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