TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Homicídios, tentados e qualificados pelo motivo torpe, pelo emprego de meio cruel e que resultou em perigo comum, pelo emprego de dissimulação que dificultou a defesa das vítimas e, em relação à vítima Jaqueline, pela prática contra mulher, em razão da condição do gênero feminino - Condenação pelo Tribunal do Júri - Recursos defensivo e ministerial - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Palavras das vítimas sobreviventes e do médico que as atendeu corroboradas pela prova documental - Exculpatória isolada - Decisão soberana do Tribunal do Júri - Condenação válida - Penas-base fixadas no mínimo legal - Comportamento da vítima que não pode ser considerado em desfavor do réu - Qualificadoras sobressalentes consideradas como agravantes genéricas - Adequada a incidência da agravante relativa ao contexto de violência doméstica apenas em relação à vítima que era companheira do réu - Confissão inocorrente - Redução pela tentativa na fração intermediária - Crimes contra a vida que decorrem de desígnios autônomos, com renovação do animus necandi contra cada vítima, justificando a soma das penas - Regime inicial fechado decorrente da elevada pena corporal - Recursos desprovidos
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