DOC. 768.2172.1134.0557

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora que recaiu sobre valores em conta bancária da genitora do executado, figurando este como segundo titular para auxiliá-la com eventuais problemas. Extratos bancários que comprovam a utilização da conta bancária exclusivamente para recebimento da aposentadoria de sua genitora, inexistindo indícios de uso pelo executado. Presunção de rateio afastada. Executado, entretanto, que não se desincumbiu do ônus de provar a origem dos valores constritos em sua conta bancária. Penhora mantida. Recurso parcialmente provido

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