DOC. 768.4851.9924.9469

TJSP. Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. sentença que julgou procedente a primeira fase da ação de exigir contas. O Banco agravante tem o dever legal de prestar as contas exigidas pela agravada. Precedente. Intempestividade da contestação e da prestação de contas apresentada. Hipótese em que basta ao Banco agravante, querendo, reapresentar as contas que acompanharam a contestação intempestiva, dando início à segunda fase procedimental, que julgará sua satisfatoriedade, ausente prejuízo a qualquer das partes. Condenação sucumbencial indevida na primeira fase do procedimento. Precedente. Sentença reformada em parte, afastada a condenação sucumbencial. Agravo de instrumento parcialmente provido.

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