TJSP. *Ação declaratória de inexistência de débitos c/c rescisão de contrato, indenização por perdas e danos e cancelamento de protesto - Emissão de cheques emitidos pela autora em favor da ré, para execução de serviço de perfuração de poço artesiano - Possibilidade de discussão da causa debendi, por não circularem os cheques, portanto, sujeito às exceções pessoais ligadas à causa jurídica subjacente à emissão dos títulos - Conjunto probatório evidenciando não ter a ré executado adequadamente a limpeza interna do poço perfurado, sendo contratada outra empresa para tanto - Exceptio non adimpleti contractus (art. 476 do CC) - Inexigibilidade das cártulas - Sentença mantida - Adoção dos fundamentos da sentença pelo Tribunal - Incidência do art. 252 do RITJSP - Recurso negado.
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