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DOC. 770.3294.3771.8260

TJSP. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM O OBJETIVO DE AFASTAR PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Em ação de execução de título extrajudicial, foi determinada a penhora de imóvel de titularidade do corréu fiador. 2. A ora agravante, por meio de embargos de terceiro, pretende obter medida liminar voltada à baixa da constrição sobre o bem, sob o argumento de que, na condição de cônjuge do executado, possui direito a meação sobre o imóvel, além de haver nulidade por ausência de outorga uxória. 3. Diante do indeferimento da medida urgência, pleiteia a reforma da decisão. 4. Entretanto, mostra-se mais adequado o aprofundamento das questões alegadas, não se justificando a providência na fase inicial do processo, com a ressalva de que poderá o pedido vir a ser reapreciado mais adiante, uma vez superada a oportunidade do exercício do direito de defesa e colhidos os elementos mais seguros de convicção

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