TJRJ. HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE HOMICIDIO SIMPLES. ACUSADO REVEL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ADUZINDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) NÃO INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELO ÓRGÃO DO PARQUET; 2) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA ERGASTULAR; 3) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DECRETATÓRIA DA CAUTELA CONSTRITIVA; 4) OSTENTAR O PACIENTE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, MOTIVOS PELOS QUAIS PODERIA RESPONDER A AÇÃO PENAL EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONHECIMENTO DO WRIT, COM A DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ação de habeas corpus, que tem por objeto a concessão da ordem em favor do paciente Carlos Alberto Vidal, representado por órgão da Defensoria Pública, o qual se encontra preso desde 23/05/2024, acusado da prática, em tese, do crime capitulado no artigo 121, caput, do CP, sendo apontado como autoridade coatora o Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
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