TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA -
Deferimento - Custeio de cirurgias em favor da autora (artrodese de coluna, hérnia discal e outros procedimentos) - Cabimento - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade documentalmente demonstrada, assim como a realização do procedimento em caráter de urgência, conforme relatório médico que instrui a inicial (claro no sentido de que a autora apresenta quadro de dor lombar e ciática excruciante, sem deambular, tampouco em condições de executar atividades da vida diária) - Negativa fundada na ausência de cobertura para parte dos materiais solicitados - Circunstância que, no entanto, não autoriza postergar a realização da cirurgia prescrita pelo profissional que assiste a paciente, até mesmo porque, no caso concreto, os materiais são inerentes ao ato cirúrgico, sem indicação para outros em substituição - Inexistência, ademais, de risco à agravante, posto que não se cogitou acerca do inadimplemento da agravada - Situação que garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado e assegura seu caráter oneroso e sinalagmático - Risco de irreversibilidade que não se encontra presente - Precedentes desta Câmara - Decisão mantida - Recurso improvido
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